REMERC

DECRETO Nº 1061 Cria a Rede Municipal de Emergência de Radio amadores de Curitiba - RMERC e dá outras providências.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, Lei Municipal nº 1 1.645, de 22 de dezembro de 2005 , e Lei Municipal nº 15 .033 , de 20 de junho de 2017, com base no Protocolo nº 01 -104731/2018 , DECRETA: Art. 1º Fica criada a Rede Municipal de Emergência de Radioamadores de Curitiba - RMERC, com a finalidade de prover ou suplementar as comunicações em todo o território municipal, quando os meios usuais forem insuficientes ou não puderem ser acionados, em razão de incidentes ou desastres e para fins de respaldo técnico na realização de ações preventivas e de preparação em âmbito municipal. Art. 2º A Rede Municipal de Emergência de Radioamadores de Curitiba - RMERC, será subordinada operacionalmente à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, sendo supervisionada municipal e regionalmente por radioamadores, em caráter voluntário, indicados por Resolução do Coordenador Técnico de Proteção e Defesa Civil, devidamente cadastrados na RMERC. §1º A RMERC poderá ser acionada no Município, pelo Coordenador Técnico de Proteção e Defesa Civil sempre que necessário. §2º A RMERC apoiará a Rede Nacional de Emergência de Radioamadores - RENER e a Rede Estadual de Emergência de Radioamadores - REER, quando solicitado. §3º O Coordenador Técnico Proteção e Defesa Civil, através de Resolução, estabelecerá o Regulamento da Rede Municipal de Emergência de Radioamadores de Curitiba - RMERC. Art. 3º Poderão participar da RMERC, em caráter voluntário, pessoas físicas portadoras do Certificado de Operador de Estação de Radioamador (COER), atualizado e expedido pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. Art. 4º A composição dos Radioamadores que farão parte da RMERC e seu funcionamento, dar -se -ão por meio de Resolução do Coordenador Técnico de Proteção e Defesa Civil, publicada em Diário Oficial Eletrônico - Atos do Município de Curitiba . Art. 5º O serviço a ser provido pela RMERC pressupõe rigorosa observância aos princípios e norma legais que regulamentam a atividade de radioamadorismo na federação, de acordo com a Resolução nº 449 da ANATEL, ou a que vier a substituí - la. PREFEITURA MUNICIPAL DE CURITIBA 2 Art. 6º As atividades dos Radioamadores na RMERC são enquadradas como trabalho voluntário. Parágrafo único. O serviço voluntário é definido pela Lei Federal nº 9.608, 18 de fevereiro de 1998, como atividade não remunerada prestada por pessoa física e firmada através de "Termo de Adesão", da não formalização do vinculo de emprego entre o voluntário e a organização, conforme o anexo deste decreto. Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 3 de outubro de 201 8. Rafael Valdomiro Greca de Macedo Prefeito Municipal Guilherme Rangel de Melo Alberto Secretário Municipal da Defesa Socia.

Curiosidades

O S.O.S que salvou Caraguatatuba: o gesto que rompeu o silêncio na catástrofe de 1967.

Em 18 de março de 1967, Caraguatatuba, no Litoral Norte de São Paulo, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história. Chuvas intensas causaram deslizamentos e enchentes que deixaram a cidade isolada, sem acesso por terra e sem comunicação com o restante do país.

Durante quase duas semanas, a população viveu sob um cenário de destruição: casas soterradas, estradas bloqueadas, desaparecidos e o risco constante de novos deslizamentos. Nesse contexto, um gesto simples, mas decisivo, rompeu o silêncio e mudou os rumos da crise.

Thomaz Camanis Filho, morador da cidade e operador de rádio amador, conseguiu improvisar uma transmissão de socorro ligando seu equipamento a baterias, já que a cidade estava completamente sem energia elétrica.

Usando o código internacional "S.O.S.", ele conseguiu enviar uma mensagem que foi captada por uma embarcação na costa e, em seguida, levada à Delegacia dos Portos, em Santos. A partir daí, o alerta chegou às autoridades, que iniciaram as operações de socorro.

A atitude de Camanis Filho quebrou o isolamento de Caraguatatuba e levou a tragédia para o noticiário nacional. A mobilização foi imediata, com doações chegando de diversas partes do Brasil.

Em reconhecimento, uma praça no Jardim Primavera foi batizada com o nome de Thomaz Camanis Filho. Conhecida como "Praça do Rádio Amador", o local é símbolo da importância da comunicação em momentos de crise.

Mais do que uma transmissão de emergência, o gesto foi histórico: um sinal emitido por um rádio rompeu o isolamento, mobilizou o país e salvou vidas.

Foto: Thomaz Camanis

Não era a primeira e certamente não seria a última vez que pessoas comuns descobriam uma atividade também em comum que as agregava. A novidade agora é que, para trocarem experiências, não era mais preciso irem à casa uma das outras ou se reunirem todos no mesmo local. Não era preciso escrever uma carta e enviá-la pelos correios, aguardando meses para uma resposta, ou, como alternativa, pagar altas quantias para utilizar o revolucionário telégrafo com fios, cuja tarifa era calculada em função da quantidade de letras que tinha a mensagem a ser enviada.

É consenso que as redes sociais de hoje aproximaram as pessoas ao ponto de quase sufocarem-se mutuamente pela quantidade de fotos, posts, likes, stories e todo tipo de interações que elas fazem entre si. Mas isto é outra discussão. O que de fato poucas pessoas se dão conta é que o rádio fez exatamente a mesma coisa mais de um século atrás.

Pela primeira vez na história, pessoas comuns com interesses em comum podiam comunicar-se entre si para trocar experiências e cultivar uma amizade à distância – e, em muitos casos, bota distância nisso! Brasileiros, norte-americanos, franceses, russos, indianos, japoneses, alemães, australianos… Se antes as barreiras geográficas tornavam impossível um contato próximo, agora com um pouco de habilidade, um ferro de soldar e uma pequena ajudinha da ionosfera, conversar com um completo estranho, falando outra língua, com outra cultura e, após estabelecerem uma comunicação básica, tornarem-se realmente amigos era algo corriqueiro.

Hoje as pessoas fazem o mesmo utilizando um smartphone. Naquela época, porém, o ato de ligar uma caixa cheia de luzes e, com a ajuda de um pedaço de fio pairando no ar, falar com o mundo era algo completamente extraordinário e até revolucionário. Várias foram as ocasiões em que, a despeito de certos governos tentarem de alguma maneira restringir essa verdadeira "arena livre", aqueles Radioamadores, silenciosamente trancados em seus quartos, rompiam todas as barreiras em nome da amizade, da fraternidade, da boa vontade, e da ciência. Sim, pois aqueles homens e mulheres simples contribuíram de forma brilhante com o progresso da humanidade por meio daquele singelo passatempo.

Então, se hoje vemos os stories do Instagram ou podemos enviar mensagens instantâneas pelo WhatsApp ou assistir aos vídeos viciantes do TikTok, saiba que tudo começou com aqueles malucos pioneiros e suas caixas mágicas e reluzentes. Viva o Radioamadorismo!

Por Alisson, PR7GA

Eventos em Destaques

Anatel

Principais mudanças no novo regulamento do Serviço de Radioamador

1. Novos tipos de estações

Foram introduzidas novas categorias de estações:

• Retransmissora
• Autônoma
• Espacial​

Além disso, estações repetidoras e retransmissoras podem operar por até 30 dias sem necessidade de licenciamento, facilitando operações temporárias, testes e situações de emergência.

2. Flexibilização na homologação de equipamentos

A Anatel flexibilizou as regras para homologação de equipamentos:

• Equipamentos artesanais ou fabricados antes de 1982 podem ser utilizados mediante Declaração de Conformidade, sem necessidade de relatório de ensaios.
• Equipamentos homologados para outros serviços podem ser adaptados para uso no Serviço de Radioamador sem necessidade de nova homologação, desde que atendam aos requisitos técnicos e não causem interferências. ​

3. Atualização das faixas de frequência e potência

O novo regulamento amplia o acesso às faixas de frequência e ajusta os limites de potência:

• Operação autorizada para todas as classes nas faixas abaixo de 1,8 MHz e acima de 24 GHz.
• Ampliação da potência permitida na faixa dos 30 metros, atendendo a uma demanda histórica dos radioamadores.
• Introdução do novo segmento satelital dos 15 metros.
• Simplificação dos planos de bandas e notas nas faixas de 33 cm, 13 cm, 9 cm e 3 cm.
• Inclusão no plano de bandas do segmento ampliado da faixa de 4 mm, conforme o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF) de 2023. ​

4. Limitação para concessão de indicativos especiais

A concessão de indicativos especiais está limitada a um período máximo de 90 dias por ano para cada radioamador, evitando o uso contínuo e promovendo a rotatividade. ​

Essas mudanças refletem o esforço da Anatel em modernizar o Serviço de Radioamador, tornando-o mais acessível e alinhado às práticas atuais, sem comprometer a segurança e a organização do espectro radioelétrico.​

Fim da exigência de CW para Classe B: o que muda?

Antes:

• Para subir da classe C (iniciante) para a classe B, o radioamador precisava obrigatoriamente ser aprovado em uma prova de telegrafia (código Morse).
• Era necessário demonstrar proficiência na recepção (decodificação) e transmissão de CW a uma velocidade mínima (geralmente 5 palavras por minuto).

Objetivos da mudança

• Modernizar o processo de progressão entre classes, focando em experiência real em vez de testes formais antiquados.
• Incluir mais radioamadores no serviço que, por limitação visual ou por falta de interesse em CW, eram desmotivados a avançar.
• Reconhecer modos modernos de operação como fonia, modos digitais (FT8, PSK31, etc.), e atividades como APRS, satélites e concursos.

Importante lembrar:

• A telegrafia continua autorizada e incentivada, e pode ser utilizada por qualquer classe.
• Operar em CW não exige mais aprovação específica, então mesmo um radioamador classe C pode utilizar Morse se desejar e estiver habilitado tecnicamente.

Essa mudança segue uma tendência mundial: muitos países já haviam retirado a obrigatoriedade do CW para obtenção ou progressão de licenças de radioamador, reconhecendo que a habilidade, embora histórica e valiosa, não deve ser uma barreira para o avanço no hobby.

Para mais detalhes, você pode consultar o texto completo da Resolução nº 777/2025 no site oficial da Anatel:Resolução Anatel nº 777, de 28 de abril de 2025